Estado Moderno e permeabilidade de fronteiras na história do Direito internacional : a liberdade de migrar e seus limites

Tese (doutorado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, Programa de Pós-Graduação em Direito, 2017.Texto parcialmente liberado pelo autor.Conteúdo restrito: Capítulos 1,2,3 e 4.O presente trabalho tem por objeto de estudo as relações entre a permeabilidade de fronteiras, o direito internacional, e o Estado moderno. A partir de um olhar histórico-crítico sobre alguns momentos decisivos para a formação e consolidação do Estado e do direito internacional, busca-se demonstrar a centralidade dos debates em torno da liberdade de atravessar fronteiras em cada um desses momentos. O primeiro momento coincide com a emergência do direito internacional, marcado pelo encontro colonial, responsável por colocar as bases para o surgimento da disciplina e sustentar uma série de ambiguidades e tensões. O segundo momento é a formação do Estado- Nação na Revolução Francesa, sobretudo a partir do controle de movimentos possibilitado pela distinção documental entre nacionais e estrangeiros. Finalmente, a partir do estudo do surgimento do Direito Internacional dos Refugiados busca-se analisar o papel do direito internacional na legitimação da gestão dos fluxos migratórios e na exclusão de grande parte dos migrantes do acesso aos direitos humanos universais. Conclui-se que o direito internacional foi fundamental à afirmação e à universalização de um conceito de Estado de fronteiras de permeabilidade seletiva, a partir do desenvolvimento de doutrinas e tecnologias marcadas pelo encontro colonial.The object of study of the present research is the relation between the permeability of borders, international law and the modern state. Starting from a historical perspective at some crucial moments for the formation and consolidation of the State and of international law, it tries to demonstrate the centrality of debates around the freedom to cross borders in each one of the moments. The first moment coincides with the emergence of international law, driven by the colonial encounter, responsible for laying the foundations for the discipline and sustaining a series of ambiguities and tensions present in the discipline. The second moment is the formation of the Nation-State in the French Revolution, mainly from the control of movements made possible by the documentary distinction between nationals and foreigners. Finally, the study of the emergence of International Refugee Law seeks to analyze the role of international law in legitimizing the management of migratory flows and the exclusion of the majority of migrants from access to universal human rights. The research claims that international law was vital for the affirmation and the universalization of a concept of state of borders of selective permeability, starting from the development of doctrinesand technologies driven by the colonial encounter

Educação e desafios da multiculturalização: uma pedagogia da sociedade civil

A progressiva complexificação cultural das sociedades contemporâneas, que se seguiu à extraordinária aceleração da mobilidade e da movimentação das pessoas através das fronteiras dos Estados, vem criando enormes desafios à coesão e à convivência no interior desses cenários e exige, em respeito aos princípios fundamentais da democracia e aos direitos humanos, respostas urgentes e adequadas. As entidades governamentais, por meio de políticas sociais e culturais de antidiscriminação e de redistribuição de bens e serviços, são necessárias ao desenho dessas respostas, porém, não são suficientes para induzir a estima social pelos estranhos culturais, em particular os recém-chegados aos países economicamente mais estáveis e avançados. O apreço pelos outros culturalmente diferentes depende essencialmente de uma mudança de atitudes e comportamentos e estes só podem evoluir para formas mais amigas das diferenças culturais com a contribuição da sociedade civil mediante uma pedagogia do exemplo, centrada em novos valores, novas atitudes, novos olhares e novos comportamentos. Este texto, a partir da análise e da reflexão sobre essa problemática, argumenta em favor do papel educativo da sociedade civil na organização da vida em comum entre estranhos culturais e propõe as linhas mestras da pedagogia que redefine a agenda educativa dessa sociedade em contextos multiculturais.The progressive cultural complexity of contemporary societies in the wake of the extraordinary acceleration of mobility and of people’s movement across state frontiers is creating enormous challenges for cohesion and living within those scenarios, and requires, in a framework of respect for fundamental principles of democracy and human rights, urgent and appropriate responses. The governmental agencies, through policies of social and cultural anti-discrimination and redistribution of goods and services, are necessary to the design of these responses. However, they are not sufficient to induce social esteem by cultural strangers, especially the newcomers to economically more stable and advanced countries. The esteem for culturally different persons is essentially dependent on a change of attitudes and behavior and these can only evolve into more friendly forms of cultural differences with the contribution of civil society through pedagogy of example focused in new values, new attitudes, new visions and new behaviors. The purpose of this text, analyzing and reflecting on this issue, argues in favor of the educational role of civil society in the organization of life in common between cultural strangers and it proposes, with some detail, the broad lines of pedagogy that redefines the educational agenda of civil society in multicultural contexts

Educação e imaginário intercultural: recomposição do papel da sociedade civil

Analisa, com referência às sociedades europeias, a diversificação cultural dos cenários sociais pós-coloniais e a urgente necessidade de vincular a educação, nesses contextos, a um imaginário social mais conforme a lógica inclusiva da democracia. O imaginário intercultural é visto como o novo rosto daquele imaginário e pressupõe, como condição de materialização, ampla e profunda recomposição do papel educativo da sociedade civil, como concluímos no texto.This work analyzes the cultural diversification of the social post-colonial scenarios and the urgency to link education to a social imaginary in accordance to the inclusive democratic logic. The intercultural imaginary is seen as a new face of the previous one and establishes as materialization condition the wide recomposition of the civil society educational role.Fundação para a Ciência e a Tecnologia/Cie

Ni nacional ni cosmopolita: la literatura hispanoamericana contemporánea

The present paper studies the emergence of the notion of cosmopolitism in different moments in Hispano-American literature. Identifying its relationship with situations of massive displacements, the paper studies Cosmópolis (1908) by Argentinean writer Ricardo Rojas, as a starting point for comparative study involving other notions of cosmopolitism developed during the twentieth century. Relation between cosmopolitism and globalisationare discussed regarding the works Chilean writer Roberto Bolaño, and Cuban writer Ena Lucía Portela

MIGRAÇÕES CONTEMPORÂNEAS

Resumo: O atual fluxo migratório de pessoas tem se mostrado maior do que a capacidade de absorção de vários países. A Venezuela vem enfrentando uma enorme crise político-econômico-humanitária, com precariedade de recursos básicos e aumento da violência, originando a migração de venezuelanos em busca de melhores condições de vida, especialmente pelo Estado de Roraima, no Brasil. Este estudo objetivou apresentar os conflitos ocasionados devido a este fluxo migratório. Através da metodologia de revisão da literatura, concluiu-se que em relação ao fluxo migratório vindo da Venezuela para o Brasil, se faz necessário que o Governo Brasileiro tenha atitudes mais efetivas para o acolhimento destes migrantes, sem causar prejuízo à população brasileira, pois o que vem sendo feito até agora não tem apresentado efetividade para resolver o problema causado por este enorme fluxo de pessoas que vem se instalando de forma precária em suas fronteiras. Palavras-chave: Fluxo migratório. Refugiados. Venezuela. Brasil

O outro para além do mar, na terra: a mobilidade de profissionais qualificados nos media

Texto publicado em CD-ROMEsta comunicação propõe uma reflexão sobre a forma como os media lidam com o fenómeno da mobilidade de profissionais altamente qualificados, a partir de uma análise de conteúdo focada sobre jornais e revistas informativas.Fundação para a Ciência e a Tecnologia (FCT

Migración y cambio social: efectos y retos de la inmigración en Europa del Sur

In this paper, some theoretical considerations are made regarding the relationship between migration and social change. It is argued that migration combine a trivial and a radical character, since it is at the same time common and disturbing in personal and societal terms. Next, the recent experience of the Southern European countries, namely Spain, Italy and Portugal, is recalled. Some figures about recent international immigration to these countries are presented, displaying the main patterns of foreign inflows. Finally, some reflections are made about the impacts and challenges deriving from international migration in Southern Europe. In some aspects, inflows adapt and reinforce traditional structures already existing in those contexts. In other aspects, they produce entirely new traits, and announce the shape of the world to come.Este artículo plantea consideraciones teóricas sobre la relación entre migraciones y cambio social. Se expone que las migraciones combinan características banales y radicales, ya que son al mismo tiempo comunes e inquietantes en términos personales y sociales. Más adelante muestra la experiencia reciente de los países del sur de Europa, en concreto España, Italia y Portugal. Se presentan algunas cifras sobre la inmigración internacional reciente hacia estos países, que muestran los patrones generales de entradas extranjeras. Finalmente, se reflexiona sobre el impacto y los retos derivados de la migración internacional en el sur de Europa. En algunos aspectos las entradas se adaptan y refuerzan estructuras tradicionales ya existentes en esos contextos. En otros sentidos producen características completamente nuevas y anuncian la forma del mundo del futuro

Europa Cidadã: pessoas, empresas e instituições

A delimitação das fronteiras dos Estados e a filiação política indicam que transformações significativas estão ocorrendo em relação à constituição dos Estadosnação modernos. Desde Antiguidade até aos séculos XVI e XIX, os Impérios e em seguida Estados sempre lutaram, no Ocidente, por domínio territorial, controle administrativo, consolidação de uma identidade cultural coletiva e pela legitimidade política mediante a crescente participação popular. Este sistema do Estado-nação caracterizado pelo mundo interior da política territorialmente delimitada e pelo mundo exterior das relações diplomáticas e militares está sendo profundamente reconfigurado, e consequentemente, a cidadania nacional está perdendo o seu status jurídico-social. Não obstante a essa realidade, através do pensamento de Seyla Benhabib e de outros autores que discutem de forma correlacionada essa temática, o nosso objetivo passa por refletir sobre a nova conceção da (euro) cidadania, da democracia e dos direitos humanos face às normas cosmopolitas e aos riscos eminentes de uma Europa em crise

Comida, imigrações e imaginários urbanos em cidades globais

O texto explora a comida na constituição de imaginários urbanos a partir de imigrantes em cidades globais, levando em conta o caso da cidade de Amsterdã (Países Baixos), e é fio condutor do período atual da globalização e correlativa intensificação de diferentes fluxos. Ressalta a heterogeneidade das migrações contemporâneas e mostra como o cosmopolitismo, visto sobretudo a partir de uma dinâmica de diversidade cultural, torna-se um conceito fundamental para compreender como vêm se constituindo determinados imaginários urbanos, em especial aqueles associados à comida.The text explores the food in the conformation of urban imaginaries from immigrants in global cities, considering the case of the city of Amsterdam (Netherlands) and the current period of globalization and correlative intensification of different flows as the guiding thread. It highlights the heterogeneity of contemporary migrations and shows how cosmopolitanism, seen mostly from a dynamic of cultural diversity, becomes a fundamental concept to understand how certain urban imaginaries have been constituted, especially those associated with food

POR UMA EPISTEMOLOGIA DOS VENCIDOS: REPOSICIONAMENTOS TEÓRICOS PARA UMA RESPONSABILIDADE COMUM UNIVERSAL SOBRE AS MOBILIDADES HUMANAS DE MASSA

O presente trabalho busca estabelecer alguns pontos de reflexão sobre a necessidade de superação de um conjunto de teorizações e práticas políticas essencialmente nacionalistas, legalistas e capitalistas, bastante ineficazes no tratamento da questão das migrações, propondo sua substituição por uma ética da responsabilidade universal comum pela efetivação dos direitos humanos dos migrantes. O trabalho objetiva, primeiramente, estabelecer uma crítica a esses saberes e práticas coloniais sobre as mobilidades humanas, para, num segundo momento, propor de forma inicial e indicativa, alguns caminhos que possibilitem a construção de novos marcos teóricos libertadores e emancipatórios sobre as questões que envolvem mobilidades humanas de massa. O método de abordagem utilizado foi o dialético e o procedimento metodológico foi baseado na investigação bibliográfica. Os resultados iniciais fundados na ideia de uma responsabilidade comum universal alentam possíveis novas construções teóricas que permitam novas práticas sociais e políticas em relação aos migrantes